{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148451,"origem":"stj","sha256_origem":"6de1de31e0d3a2956c3d489aa419122d62930eb380b82ef634be29b5387e7992","registro_original":{"id_fonte":"1441144","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3215946","numero_registro":"202601152129","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO\n ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ.\n FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO INFIRMADOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO\n MÉRITO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. A inadmissão do recurso especial foi fundada nos óbices das\n Súmulas 284 e 283 do STF, na ausência de comprovação do dissídio\n jurisprudencial, na inadequação dos paradigmas indicados e na\n incidência da Súmula 7/STJ.\n 2. O agravante não impugnou, de forma específica e individualizada,\n todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações\n genéricas acerca da admissibilidade do recurso especial.\n 3. A ausência de dialeticidade recursal atrai a incidência da Súmula\n n. 182/STJ e impede o conhecimento das teses de mérito deduzidas no\n recurso.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ce1cc54ffe18e15cc9bb398edaf668e05b8fd5ec7ac7bf3592ae02c2b32a3bf4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}