# Registro público: TJAL — 05001799320088020023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-11-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4da49984b0133b9446563f50756e189af12d001a353ec589586628c935dda2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-11-01 - **Último ato com data válida:** 2022-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-14** — Petição (TPU 85) > **2021-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-30T09:16:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-29T11:25:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-01-26T13:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-20T13:07:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-07T13:36:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-12-07T09:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-10-20T11:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-03T10:30:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-03T10:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-03T08:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-25T09:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-25T09:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-21T11:37:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-07-19T22:42:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2016-05-24T12:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-30T08:57:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-08T10:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-06T10:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-03T10:09:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-01T17:47:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2016-01-04T12:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-18T09:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-10-21T10:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-05-26T13:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-13T10:20:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T14:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-17T10:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-17T08:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-31T12:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-31T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-30T12:18:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-01-30T12:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-02T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-09-19T10:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-03T14:06:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-06-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-06-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484528.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2010-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-07-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-09-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-09-21 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-21 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:00:12\.497000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20001101080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4da49984b0133b9446563f50756e189af12d001a353ec589586628c935dda2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05001634220088020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe - [TJSP — 00024767520188260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755135/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 03 CIVEL DE JABAQUARA - [TJMG — 01819077020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Terceira Vice-Presidência - [TJAL — 05000456620088020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe - [TJAL — 00001457820088020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe - [TJRN — 00223391120068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751588/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRN — 00216598420108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 14ª VARA CÍVEL - [TJMG — 01920708020188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750593/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** f4da49984b0133b9446563f50756e189af12d001a353ec589586628c935dda2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f4da49984b0133b9446563f50756e189af12d001a353ec589586628c935dda2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)