# Registro público: TJSE — 00004834320118250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45316d83f79a05b4e3134cd992d2279304b1523394b82a83420a4364ea1497a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-29 - **Último ato com data válida:** 2015-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-19** — Abandono da causa (TPU 458) > **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-09** — Decisão (TPU 3) > **2014-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-08T07:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T11:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T08:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T18:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-06T08:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T13:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T12:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-07T08:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-10T09:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-14T16:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-07T09:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-27T10:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T11:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-28T11:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-10T11:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-04T10:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-06T09:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-05T11:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-04T09:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-25T12:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-10T09:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-19T14:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-05T10:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-05T10:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-15T10:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-07T18:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-03T10:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-23T12:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-20T13:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-25T12:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-30T11:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-30T11:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-09T10:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-09T10:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-25T11:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T11:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-28T12:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-28T12:31:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-19T15:42:52.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2014-11-17T09:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484545.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2011-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2011-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2011-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2012-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2012-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2012-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-12-19 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-11 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-07 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:45:59\.222000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110429120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 45316d83f79a05b4e3134cd992d2279304b1523394b82a83420a4364ea1497a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012657920138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479133/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00022854820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415233/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRT4 — 00009243420125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00409295120138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611635/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000544920235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT9 — 00000543320265090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00001234020115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001266820125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 45316d83f79a05b4e3134cd992d2279304b1523394b82a83420a4364ea1497a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 45316d83f79a05b4e3134cd992d2279304b1523394b82a83420a4364ea1497a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 45316d83f79a05b4e3134cd992d2279304b1523394b82a83420a4364ea1497a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)