# Registro público: TJMT — 00000737320198110082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a92bdb70c52f90670872c28f627e6e42e2b72ffd0094d667ce674457bdab7061 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17 - **Último ato com data válida:** 2022-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-22** — Documento (TPU 581) > **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-04** — Remessa (TPU 123) > **2021-03-17** — Petição (TPU 85) > **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-25** — Petição (TPU 85) > **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-17T15:03:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-01-17T15:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-01-22T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-12-10T14:18:30.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-12-10T14:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-12-12T21:58:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-12-14T08:00:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-03-17T10:44:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-11-04T18:30:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2022-02-22T11:48:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-02-22 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T06:26:46\.362000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a92bdb70c52f90670872c28f627e6e42e2b72ffd0094d667ce674457bdab7061 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003786720138110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564720/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00003823120128110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583881/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes Ambientais - [TJPA — 00003797020148140943](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554336/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJMT — 00000823520198110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602736/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAP — 00017923520228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009914/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque - [TJAP — 00004904320238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497384/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJES — 00000348920238080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA - ITARANA - [TRF6 — 00001856320074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Passos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** a92bdb70c52f90670872c28f627e6e42e2b72ffd0094d667ce674457bdab7061 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)