# Registro público: TRE-MT — 06000257720246110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a885fe1e1de0cde799eda66e68842ef083363152cf2dbe52c0bd08e334bf0447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-26T10:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-04-29T09:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-29T09:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-29T15:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-17T10:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-17T10:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-26T10:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-29T14:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-29T14:45:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-17T10:41:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-17T10:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:37\.050444692Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-26T10:40:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a885fe1e1de0cde799eda66e68842ef083363152cf2dbe52c0bd08e334bf0447

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000168720236240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879373/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000922620256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429382/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-BA — 06000236620256050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103443/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000055620226260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483302/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-PE — 06000180420226170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482488/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000184820236170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481672/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000026320236060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776753/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRT17 — 00000174220175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743649/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM