# Registro público: TJRJ — 00106963019998190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 21 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd75a2d0fde494dca3c66cbee157711117b55d90fc377138a0c0442880363cbf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-02-11 - **Último ato com data válida:** 2021-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2010-05-06** — Provisório (TPU 245) > **2010-05-06** — Documento (TPU 581) > **2009-11-30** — Provisório (TPU 245) > **2009-11-30** — Documento (TPU 581) > **2009-11-13** — Provisório (TPU 245) > **2009-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2005-07-22** — Provisório (TPU 245) > **2005-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1999-04-08** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **1999-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **1999-04-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1999-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 1999-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-11-30T13:30:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-05-06T14:58:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 1999-02-22T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 1999-04-03T14:29:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 1999-04-08T23:59:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2005-07-22T18:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-07-22T18:46:04.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-10-30T14:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-11-13T13:08:20.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-11-30T13:30:12.000Z — Provisório (TPU 245) - 2010-05-06T15:00:51.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-09-24T13:53:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd75a2d0fde494dca3c66cbee157711117b55d90fc377138a0c0442880363cbf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1999-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1999-02-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 1999-04-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 1999-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1999-04-08 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2005-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2005-07-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-11-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-11-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-11-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-05-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-05-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:37\.864159163Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fd75a2d0fde494dca3c66cbee157711117b55d90fc377138a0c0442880363cbf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00106963019998190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 21 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fd75a2d0fde494dca3c66cbee157711117b55d90fc377138a0c0442880363cbf - **SHA-256 do comentário:** 0c0a4f584e0cee1fecf56510009f6bd677731a61b641e48ddedec246f821dbae