# Registro público: TJSE — 00005529620148250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484725/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484725.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04a39a409835614824ff45e261a501a420ab9ea11e96adcc2b890be57c421d5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-10 - **Último ato com data válida:** 2016-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-27** — Documento (TPU 581) > **2015-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-21T07:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T14:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T09:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T08:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T16:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T17:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T15:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T10:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T15:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T15:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T12:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T10:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-09T09:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T13:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T10:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-14T10:31:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-14T10:30:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-27T13:24:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-13T13:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-13T08:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-29T11:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-10T19:24:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2015-08-31T16:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-28T13:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-24T16:08:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-20T09:59:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-17T17:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-17T13:10:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-06T11:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-04T10:20:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-06T17:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T16:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-16T16:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-06T12:47:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-02T17:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T11:05:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-05T13:08:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-13T13:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-11T10:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T14:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484725.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04a39a409835614824ff45e261a501a420ab9ea11e96adcc2b890be57c421d5c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:11:49\.550000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140410120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04a39a409835614824ff45e261a501a420ab9ea11e96adcc2b890be57c421d5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007991420138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJAP — 00057851020228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPR — 00000237820128160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MALLET - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00007083120078250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493265/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00000061220128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490564/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRJ — 00033940220228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00168658520228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291936/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** 04a39a409835614824ff45e261a501a420ab9ea11e96adcc2b890be57c421d5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005529620148250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 04a39a409835614824ff45e261a501a420ab9ea11e96adcc2b890be57c421d5c - **SHA-256 do comentário:** 66616ffcada991fff6ae0f3a05521d2890ee0781fe45ca3ea58f5436dd5d7467