# Registro público: TJPA — 00000616320208140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484750/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484750.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05f09d659359230a12486486b8102860c58d13c0fa90b43d9d502e14ec5e657d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14 - **Último ato com data válida:** 2021-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-14** — Remessa (TPU 982) > **2020-01-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tabelionatos, Registros, Cartórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-14T11:25:31.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2020-01-14T11:25:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2020-01-30T12:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2020-12-18T11:10:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-02-11T11:32:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-02-11T11:32:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05f09d659359230a12486486b8102860c58d13c0fa90b43d9d502e14ec5e657d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T21:28:24\.741000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200114112528 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 05f09d659359230a12486486b8102860c58d13c0fa90b43d9d502e14ec5e657d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001421220208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741796/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJPA — 00003621020208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420394/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Regularização de Registro Civil - [TJRR — 08047246520238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305192/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00001415620228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737856/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJAM — 00000362320208043601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234100/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA - [TJAP — 00038994220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423363/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª Vara Cível de Macapá - [TJRR — 08010745920228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574290/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL - [TJRR — 08010716320218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517262/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000616320208140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Tabelionatos, Registros, Cartórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 05f09d659359230a12486486b8102860c58d13c0fa90b43d9d502e14ec5e657d - **SHA-256 do comentário:** bc74a4859b3f943ca2cd55bc1fece453cfd781374842f2b0ab25f03bb98f6bdb