# Registro público: TJAM — 02022352820248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a12d8eab3174cba8cf00c921a5c2f62d46b58322c352501dbab9b6be044d932

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios de Construção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-01T13:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-01T13:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-05T03:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-16T09:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T15:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-21T13:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-25T04:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-20T08:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-22T04:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-09T12:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-01T13:38:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-04-03T09:13:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-04-03T09:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-23T08:22:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-23T08:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-20T09:37:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-06-20T10:46:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-09T12:56:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a12d8eab3174cba8cf00c921a5c2f62d46b58322c352501dbab9b6be044d932.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-01 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-20 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:33:10\.681000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240401132826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a12d8eab3174cba8cf00c921a5c2f62d46b58322c352501dbab9b6be044d932

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009177520128150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312490/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
- [TJAC — 07006865320148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311918/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível
- [TRF2 — 50095446020214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293528/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50094744320214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293525/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50093047120214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293524/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMG — 07529158420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 00070630720118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260464/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DES. RADUAN MIGUEL
- [STJ — 00005588620144036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251404/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02022352820248040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Vícios de Construção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a12d8eab3174cba8cf00c921a5c2f62d46b58322c352501dbab9b6be044d932.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a12d8eab3174cba8cf00c921a5c2f62d46b58322c352501dbab9b6be044d932
- **SHA-256 do comentário:** 85439dc65dafad34f01541624b656ea6a2ec2fab49bdc1325d80d78fb9c5066a