# Registro público: TRE-MG — 00001229220166130321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 567da83edd6cb7c3c6c72d9d702be6599e9c43a7461fac941581c02e28bb1c7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-03** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-07T15:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2016-11-07T12:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-04-19T12:24:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2016-12-14T11:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-01-31T16:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-03-06T14:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-04-07T14:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-05-09T13:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-05-09T13:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-05-09T14:29:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-05-09T14:29:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-05-09T14:30:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-05-10T16:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-05-15T16:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-05-15T16:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-05-15T16:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2020-03-09T16:55:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2020-03-09T16:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:25:00\.017000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161007154740
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 567da83edd6cb7c3c6c72d9d702be6599e9c43a7461fac941581c02e28bb1c7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000520720186130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826388/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MG — 00011143320166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303307/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-GO — 06000548720246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778453/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-MG — 00000443520156130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742790/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-GO — 06000350920236090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956490/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-SE — 06001042420226250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133303/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 00000702020186090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303442/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-CE — 06000559720216060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303087/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ