{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14850,"origem":"stj","sha256_origem":"ca808d72fc361197989aa02a18b58437ebe0813b179fb870144fff558f60dd5f","registro_original":{"id_fonte":"000828326","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EDcl nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1695355","numero_registro":"202000975258","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2022-10-04","data_publicacao":"2022-10-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO   INTERNO   NOS   EMBARGOS   DE   DECLARAÇÃO   NOS   EMBARGOS\n  DE   DIVERGÊNCIA   EM   AGRAVO   EM   RECURSO   ESPECIAL.\nPROCESSUAL   CIVIL.   SIMILITUDE   FÁTICA.   AUSÊNCIA.   PARADIGMA.\n MESMO   ÓRGÃO   JULGADOR.   COMPOSIÇÃO   DO   ÓRGÃO   FRACIONÁRIO.\nALTERAÇÃO.  MODIFICAÇÃO.   DEMONSTRAÇÃO.   NECESSIDADE.\n1.   A   ausência   de   similitude   fática   entre   os   arestos\n confrontados   impõe   a   inadmissão   dos   embargos   de\ndivergência.\n2.   Se   o   acórdão   indicado   como   paradigma   for\nproveniente   da   mesma   Turma   que   proferiu   a   decisão\nembargada,   deve   o   embargante   demonstrar   ter   havido\nalteração   da   composição   do   órgão   julgador,   com   mudança\n  de   mais   da   metade   de   seus   membros.\n3.   Agravo   interno   não   provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 28/09/2022 a 04/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Raul Araújo, Paulo de Tarso\nSanseverino, Maria Isabel Gallotti, Marco Buzzi, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1043_par3"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01043 PAR:00003"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA)\n   STJ - <<AgInt nos EREsp 1621875>>-SP\n(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PARADIGMA - MESMO ÓRGÃO JULGADOR -\nCOMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO -\nDEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE)\n   STJ - <<AgInt nos EREsp 1116912>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/2c90b908-5a8d-416b-9c23-4594ed93766f/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7bf60d688718c48a317aab06b45b731b02c7e04a6aeb1550df5c0f6c06352620","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}