# Registro público: TRE-AM — 06000222720266040018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a794e3e5f4cce12f16ce415af4edc92a2ce09640a06a1337e4e23f285037a789

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-03
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-03** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2026-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-03T16:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T18:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T16:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T20:48:39.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T20:48:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T20:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T20:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T20:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002880420206200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669329/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003738020206040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668135/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000719020246190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657788/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-BA — 06000426620266050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654096/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001299520246170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650346/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006855020246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646156/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06004151220206080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640400/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000715520226190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637838/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ