# Registro público: STJ — 00000960520208240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c14dd4b68fefc606d0de2974ec372567ead82bed473e6664820d1d1dbaad0014

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-01
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anônima | Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-09T14:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-09T14:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-25T11:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-03T08:01:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-09-03T08:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-14T15:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-01T13:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T12:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-13T15:10:01.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2021-10-14T05:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-10T17:08:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-10T17:08:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-13T15:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-13T19:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-14T15:34:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)
- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c14dd4b68fefc606d0de2974ec372567ead82bed473e6664820d1d1dbaad0014.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-03 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-13 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:05:21\.965428089Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c14dd4b68fefc606d0de2974ec372567ead82bed473e6664820d1d1dbaad0014

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000417620138160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806904/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00005605120138160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265614/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00596593120148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000551820138160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938622/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJMG — 00822283920168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512354/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000202820138160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445968/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00159059220208160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755783/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00004092320218260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312195/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA UNICA DE CAFELANDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000960520208240023 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Anônima | Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c14dd4b68fefc606d0de2974ec372567ead82bed473e6664820d1d1dbaad0014.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c14dd4b68fefc606d0de2974ec372567ead82bed473e6664820d1d1dbaad0014
- **SHA-256 do comentário:** 84fa834062006da81cc0190ed22c374059f558c916d82f6aa02927b03ce0601c