# Registro público: STJ — 00000959020218160028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98a22f9b482cd15f154102166132c49a9f315df2c42fc168c14a86b73d282b28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-27
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-15** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2023-02-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Regime inicial | Prova Ilícita | Busca e Apreensão de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-03T10:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-03T10:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-09T14:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-13T17:30:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-01-16T13:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-16T13:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-13T19:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-02-13T19:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-17T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T13:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-09T17:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-13T19:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-15T14:50:00.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2024-05-16T05:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-22T13:43:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-22T13:43:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-13T19:27:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-05-15T14:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-15T19:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-17T09:48:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633)
- [Outros processos do assunto TPU 10926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10926)
- [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prova Ilícita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-15 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2024-05-15 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-22 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000442220198240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822269/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 10914, 10926, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00003742320228160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544417/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10914, 10926, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMG — 24025470820228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186918/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10914, 10926
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000514120218020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947318/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 10914, 10926
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMG — 17061599720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218334/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10926, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 02222998620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564455/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10926, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 01013438620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619818/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10633, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00314570720218160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497693/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA