# Registro público: TJPR — 00087773720238160069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CIANORTE - VARA CRIMINAL
- **Classe:** Alienação de Bens do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 944ed81cab43f9bcf10ff5d4c65db578af6fc9fc689977037d1b7a68f184c1b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-29T16:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-08-29T16:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-08-29T16:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-11T17:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T09:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T14:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-19T01:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-22T15:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-22T15:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-02-22T16:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-08-29T16:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-05T00:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-05T12:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-08T09:05:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-09-11T17:16:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-09-11T17:16:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-11T17:16:37.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2023-09-11T17:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-11T17:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-11T17:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-14T09:27:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-18T09:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-13T21:11:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-02-22T15:33:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-22T16:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-22T16:45:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-22T16:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-22T17:44:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:56\.951427931Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230829164250
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 944ed81cab43f9bcf10ff5d4c65db578af6fc9fc689977037d1b7a68f184c1b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000096719948160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000095120228160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426496/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00032532920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00884558520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486473/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032524520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / Vara Judicial