# Registro público: TJPA — 00000610320198140009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA - **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486366/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486366.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 988682e4ef30edd61dc6ee1fc145f4a4ec9e27b031d1311db7736e66c582a10d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-08** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-15** — Petição (TPU 85) > **2019-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-07** — Distribuição (TPU 26) > **2019-01-07** — Remessa (TPU 982) > **2019-01-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-07T13:37:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} - 2019-01-07T13:37:43.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} - 2019-01-15T11:33:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} - 2019-01-07T13:37:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} - 2019-01-23T08:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} - 2019-11-08T14:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} - 2019-11-14T18:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} - 2021-03-11T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} - 2019-01-08T09:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} - 2019-01-08T09:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} - 2019-11-08T11:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} - 2021-03-11T11:55:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:46:55\.683000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190107133742 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 988682e4ef30edd61dc6ee1fc145f4a4ec9e27b031d1311db7736e66c582a10d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00004875320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486956/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJPA — 00003637720038140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ - [TJES — 00001678820238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJPA — 00002943620068140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL - [TJPA — 00002956020098140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJMS — 00002455520168120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429036/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 1ª Vara Criminal - [TJPR — 00000202620198160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428964/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 02006678520228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427935/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 988682e4ef30edd61dc6ee1fc145f4a4ec9e27b031d1311db7736e66c582a10d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)