# Registro público: TJRS — 03040293620158210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b558011eb4087724bb9ae4c7c92c62e79c5d4158acbf83dce4777e0caa94a4cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-14 - **Último ato com data válida:** 2017-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-14T17:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-15T13:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-15T13:55:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-15T12:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-19T10:28:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-07T09:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-26T10:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-02T09:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-17T10:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-01-25T15:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-25T19:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-16T14:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-24T16:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-25T12:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-25T12:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-19T15:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-25T12:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-27T11:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-18T16:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-19T12:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-06T14:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-11T13:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-11T15:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-19T11:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-26T15:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-05T12:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-05T15:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-17T12:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-17T14:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-30T15:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-30T16:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-18T14:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-13T15:23:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:25:20\.353093534Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b558011eb4087724bb9ae4c7c92c62e79c5d4158acbf83dce4777e0caa94a4cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 03964897620148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485191/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 90002154520178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487961/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Adjunta do JEC - Tapera - [TJRN — 00001158920108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761006/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA - [TJRS — 03010483420158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546357/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00152656120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00153944720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 11ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00558599520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00141923020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375507/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** b558011eb4087724bb9ae4c7c92c62e79c5d4158acbf83dce4777e0caa94a4cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)