# Registro público: TRT3 — 00000331120165030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a65bab85ce0d89b0794b90a50d706f09ab8e62b205705717d616ec53ecd83e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2017-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-08-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-11** — Audiência (TPU 970)
> **2017-08-11** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2017-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2017-08-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-08-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Complementação de Aposentadoria/Pensão» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-08-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000560320145030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222112/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001674220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT9 — 00000498720155090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688481/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT3 — 00001671120115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00010176520105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002038720195170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158585/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00015063320105150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157807/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014685620105010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155975/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES