# Registro público: TRF2 — 01202195420154025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486533/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eedffc38a1f706fab87318280dbef08df872755e738903704f5fd1b83e3dc57e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anuidades OAB

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T18:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-02-12T16:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-11-04T18:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-26T12:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-12T16:20:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-11T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T16:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10172](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10172)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002263120184013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 03ª - Rio Branco
- [TRF6 — 00000773520154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819263/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 50024982120134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817204/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002277920194013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 03ª - Rio Branco
- [TRF6 — 00000778120144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 50024209020144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807422/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000674220164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002207720134014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 05ª - Palmas