# Registro público: STJ — 00000981720208173370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96a5b11a7230ff8bd8f3c3b4945a2e486c45e6bc5528b6d2b1e66296e041de19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-08-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-01T17:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-01T17:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-08T12:30:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-11-10T15:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-13T07:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T05:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-09T12:06:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-08T12:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08T19:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000287120208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TST — 00009424220115150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802072/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPB — 00006002120168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773789/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Juazeirinho
- [STJ — 00003923120198190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771201/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10302
- [TJMG — 60463440320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759935/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006006320148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749181/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJMG — 60815594020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747368/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000129820118160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA