# Registro público: TJPE — 00000082120248172480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486576/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c4961496d998be98d2dddb2920a07797fd55438e0ba5a67d76bd99cd27ebc89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-20** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 349)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento Indevido | Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T10:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-02T10:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-08T12:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-03-04T14:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-27T10:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T10:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-30T09:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-30T09:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-19T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-19T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-29T12:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-11T18:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-12T09:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-12T10:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-13T14:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-17T10:23:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-09-17T10:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-17T10:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-17T17:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-20T13:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-18T15:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-19T12:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-24T15:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-02T15:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-20T10:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-20T13:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-15T08:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2025-06-25T09:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-07T09:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-08-07T09:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-08-07T09:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-13T12:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2024-01-03T13:50:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-09-17T15:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-17T15:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-19T15:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-19T15:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-23T16:47:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-23T16:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-27T06:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714)
- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00196379720168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00049952820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804272/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 06505843120238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897159/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002047820138100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895934/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJMA — 00002036720158100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
- [TJMA — 00002007820168100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
- [TJAP — 00027721620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000291220268173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA