# Registro público: TRT4 — 00002235620105040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486595/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca8771ef127ffbaf7bc843b0629d822235c68f1c3454b67fa4f7544daca4d0f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cooperativa de Trabalho | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Prescrição | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Hora Extra | Incorporação | Condições da Ação | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-05T15:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-07T00:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-07T00:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-20T18:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-21T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-21T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-02T11:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T13:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T00:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-03T00:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-18T18:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-19T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-30T13:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-30T21:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-01T00:20:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-01T00:20:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-02T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-10T18:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-01T16:14:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-04T10:42:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-04T10:47:20.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-12-05T19:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-06T08:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-02T13:33:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007813720105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13844, 14046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000275620185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750076/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13913, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00001952920135020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT4 — 00002171520105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13844, 14046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00002236220105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13844, 13913
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000162820225050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000046820235050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TST — 00015475020115010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483557/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA