# Registro público: TRT3 — 00000324720145030085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6fe70f8746a0790ac19cfa528e0fa37df13c8bff1f99bece15c43943fe9b960

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2014-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-07-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Contribuição Sindical | Representação Sindical | Multa Prevista em Norma Coletiva | Legitimidade Ativa e Passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-10T11:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-06T09:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-06T00:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-31T00:59:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-31T00:59:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-28T13:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-03T13:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-02T18:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-02T18:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-02T18:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-02T18:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-02T18:45:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-02T18:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-25T00:43:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-24T15:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-09T17:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-08T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-07T10:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-07T10:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-27T09:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-26T13:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-13T15:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-10T14:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-03-06T10:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-07T16:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-06T18:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T12:54:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-14T17:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-08T14:32:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-27T09:34:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-03-26T16:20:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13623)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Representação Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Legitimidade Ativa e Passiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-02-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-06 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-13 para o assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001156520145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13623, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00005216520115020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142009/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 13623, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001278920115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000128720145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621, 14067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 01694008820095020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738169/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13623, 14067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 00014600620155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144233/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621, 14067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014878620155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139486/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621, 14067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT10 — 00001852820205100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13623
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO