# Registro público: TJTO — 50010162920088272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0312a65d24876efd2b896e18ee678710914a144ccf13b78961e50121e67ea4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2015-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-10-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-10-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-10-28** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T17:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-02-03T15:21:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-02-27T18:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-03-19T17:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-04-29T10:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-06-12T10:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-06-12T16:06:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-04T17:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-18T17:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-28T19:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-28T20:28:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-09-08T16:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-10-30T08:15:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-10-31T08:54:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-02-02T17:13:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-02-03T15:18:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-02-10T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-03-10T08:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-06-12T10:59:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-06-12T16:04:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-24T18:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-24T18:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-10-28T16:47:59.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-10-29T17:16:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-10-29T17:17:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-10-30T08:14:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-11-26T10:47:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-11-26T10:47:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0312a65d24876efd2b896e18ee678710914a144ccf13b78961e50121e67ea4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-12 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-04 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-18 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-31 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:07:33\.120000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0312a65d24876efd2b896e18ee678710914a144ccf13b78961e50121e67ea4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00046033720148272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487585/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJPE — 00000371920258172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107419/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TJMT — 00004244020168110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097326/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJTO — 50165893420138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487062/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJTO — 50005111120138272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746399/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- [TJBA — 00004172820168050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746209/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80005941520188050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745924/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 00005616620088050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745639/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
- **SHA-256 do registro documental:** d0312a65d24876efd2b896e18ee678710914a144ccf13b78961e50121e67ea4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50010162920088272706 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0312a65d24876efd2b896e18ee678710914a144ccf13b78961e50121e67ea4e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d0312a65d24876efd2b896e18ee678710914a144ccf13b78961e50121e67ea4e
- **SHA-256 do comentário:** 0ce833821f8d5d03dcb626fbf15b433e1952b7a9ca6afa68a7454470df4d48ba