# Registro público: TJSE — 00011546920118250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 780591990f604b2ca5ac6c1d17ad1a77411f34f7e383eb1ffc3d537ce24475f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-28 - **Último ato com data válida:** 2015-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-01** — Decisão (TPU 3) > **2014-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-31** — Audiência (TPU 970) > **2014-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-27** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-31T10:34:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2012-06-25T12:10:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-10-13T09:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T16:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T15:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-20T09:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T10:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-03T08:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-04T13:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-19T15:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-15T15:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-09T12:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-02T11:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-20T11:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-03T10:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T10:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-01T11:53:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-01T11:04:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-01T10:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-27T11:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-25T08:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-16T12:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-16T12:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-12T11:52:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-12T11:48:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-09T09:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T13:42:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-02T11:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-09T10:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-03T09:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-26T10:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-09T13:04:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-07-14T08:30:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-07-13T14:45:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-07-04T13:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-04T11:28:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-25T12:10:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2012-06-08T14:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-08T14:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-08T10:54:32.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486933.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2011-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2011-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-06-25 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-06-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-31 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-18 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-14 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:09:36\.376000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110728120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 780591990f604b2ca5ac6c1d17ad1a77411f34f7e383eb1ffc3d537ce24475f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00155479520098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602507/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00002830820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595988/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00000520420148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497234/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / UMBAÚBA - [TJPE — 00000311120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 780591990f604b2ca5ac6c1d17ad1a77411f34f7e383eb1ffc3d537ce24475f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 780591990f604b2ca5ac6c1d17ad1a77411f34f7e383eb1ffc3d537ce24475f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)