# Registro público: TRE-RS — 00000259720166210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fbc7456f02c315cbc3f59cab55a48ebf5d3c31e1c0c0d72ec2562a68e418871

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-03T14:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-08T11:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-03T14:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-03T14:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-25T17:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T14:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-01T14:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-13T15:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-16T11:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-16T12:05:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-28T13:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-28T13:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-03T14:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2016-06-09T14:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T15:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-10T13:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-16T12:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T14:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T14:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000759620176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000596120186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485624/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-PR — 00001018620176160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486768/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-GO — 00000163820176090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485602/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-RS — 00000268520186210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485145/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001255920186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000321820166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086250/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL