# Registro público: TJRS — 11104513820088210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81070a7de5b566bc448038f749a46061c4439739c1116b3a343d3947464a7bbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-13
- **Último ato com data válida:** 2017-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T11:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-20T16:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-05T16:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-13T12:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T12:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T10:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T17:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-11T14:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T18:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T13:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T15:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-09T09:39:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-12T11:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T13:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T19:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T11:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-31T17:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-01T10:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T11:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-02T09:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-12T14:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T18:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T09:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T14:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T16:28:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-20T16:38:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00111004420108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRN — 00107964620118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103071/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00106612820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 11ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00191674720158130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002845220148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI