# Registro público: TJSE — 00003315320158250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18b8a85b8c582df237f0d332de41bc46fbb47ca485559208ca8dfa143eddc3a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-12** — Documento (TPU 581) > **2018-12-11** — Documento (TPU 581) > **2018-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-11** — Petição (TPU 85) > **2018-12-07** — Documento (TPU 581) > **2018-12-07** — Documento (TPU 581) > **2018-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-11-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-11T09:27:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-11T12:32:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-18T13:42:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-08-16T10:21:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-06-28T13:58:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-05-19T07:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-04-17T11:32:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-09-24T08:32:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]} - 2018-12-11T09:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-07T11:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-29T02:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-18T13:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-16T13:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-28T13:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-22T12:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-18T10:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-07T14:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-30T12:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-25T11:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-25T11:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T10:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T20:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T20:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T18:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T11:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-24T07:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T11:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T09:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T13:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-15T11:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-14T12:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-02-14T12:04:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-12-12T10:38:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-11T10:36:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-07T11:41:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-07T11:41:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-25T13:54:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2018-11-19T09:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-06T13:15:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-27T11:15:56.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487477.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-09-24 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2017-04-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-19 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-28 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-16 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-18 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T03:32:27\.380000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150331120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18b8a85b8c582df237f0d332de41bc46fbb47ca485559208ca8dfa143eddc3a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007507320158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490220/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00000237820128160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MALLET - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00010500620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489971/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJPE — 00000239120168173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102820/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJRJ — 00002743420228190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282640/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAO FIDELIS 2 VARA - [TJRJ — 00008422120208190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282625/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAO FIDELIS 2 VARA - [TJRJ — 00131402820128190212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282420/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / OCEANICA REG NITEROI 1 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 18b8a85b8c582df237f0d332de41bc46fbb47ca485559208ca8dfa143eddc3a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)