# Registro público: TJTO — 50003988720138272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2036edbfc60db5ecd27281887297d91bd97f6d60aea8b53a7181863fb5d3bc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19
- **Último ato com data válida:** 2018-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-08** — Mandado (TPU 106)
> **2018-03-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-05** — Mandado (TPU 985)
> **2018-03-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-19T18:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2013-02-22T17:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2013-03-01T09:59:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2013-03-11T14:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2013-04-09T10:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2013-04-09T10:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2013-05-21T15:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2013-05-27T16:30:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2013-06-17T16:32:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2013-08-06T16:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2013-08-14T11:44:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2013-08-29T17:49:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2013-09-05T10:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-02-06T14:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-05-29T15:08:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-05-29T17:04:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-06-11T13:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-06-26T14:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-06-26T14:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-07-02T10:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-08-27T09:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-09-01T09:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-10-06T17:36:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-10-07T17:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-02-18T15:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-04-06T14:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-03-01T12:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-03-02T10:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-03-29T16:00:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-03-31T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-04-15T17:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-04-15T18:08:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-06-15T17:17:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-06-15T17:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-06-17T13:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-06-29T15:55:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-06-30T09:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-07-19T08:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-07-20T12:38:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-08-09T14:25:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487480.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2036edbfc60db5ecd27281887297d91bd97f6d60aea8b53a7181863fb5d3bc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-02-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-02-14 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-02-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-02-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-02-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-03-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-03-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-03-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2018-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/219`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:30:51\.663000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130219181704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2036edbfc60db5ecd27281887297d91bd97f6d60aea8b53a7181863fb5d3bc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05002256520188050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808249/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239, 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJSE — 00503651920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312303/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPA — 00004593020108140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306159/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJTO — 50033971320138272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489614/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins
- [TJTO — 00037662420158272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489372/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins
- [TJTO — 00025286720158272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488498/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins
- [TJPA — 00001431320108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727712/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJBA — 03014931320148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** a2036edbfc60db5ecd27281887297d91bd97f6d60aea8b53a7181863fb5d3bc8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50003988720138272713 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2036edbfc60db5ecd27281887297d91bd97f6d60aea8b53a7181863fb5d3bc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2036edbfc60db5ecd27281887297d91bd97f6d60aea8b53a7181863fb5d3bc8
- **SHA-256 do comentário:** 24f6d6dd1229a64ef942b31dbbff9d679a2e26834ea677257cf3a679028233df