# Registro público: TJSE — 00006398220148250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aa882deb214c903c228e70b8e2d41cc93b77e5332ccdb5d630e1e243d47e313

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-22
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Prisão Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-18T12:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T11:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-06T10:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T10:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T09:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-04T15:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-25T11:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-12T13:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-01T09:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-22T08:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-24T09:20:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-24T09:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-19T09:27:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-26T09:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T11:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T15:23:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2015-05-25T10:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T13:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T12:17:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T08:26:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-13T08:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T12:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-10T10:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-20T09:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-09T10:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T11:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T10:34:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-01T10:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T16:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-01T11:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-31T08:57:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-29T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-22T08:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9aa882deb214c903c228e70b8e2d41cc93b77e5332ccdb5d630e1e243d47e313.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:14:55\.394000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140722120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9aa882deb214c903c228e70b8e2d41cc93b77e5332ccdb5d630e1e243d47e313

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007881520138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484276/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS
- [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TRT2 — 00005291320145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00011439320118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482498/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS
- [TJSE — 00012512520118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476956/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS
- [TJDFT — 00070155520178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT9 — 00000326120245090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00001234020115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3557198462a601145d82ec06b48f87126479ad4b1483268f83b5de54ee9157ed
- **SHA-256 do registro documental:** 9aa882deb214c903c228e70b8e2d41cc93b77e5332ccdb5d630e1e243d47e313
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 9aa882deb214c903c228e70b8e2d41cc93b77e5332ccdb5d630e1e243d47e313
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
- **SHA-256 do registro documental:** 9aa882deb214c903c228e70b8e2d41cc93b77e5332ccdb5d630e1e243d47e313
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006398220148250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9aa882deb214c903c228e70b8e2d41cc93b77e5332ccdb5d630e1e243d47e313
- **SHA-256 do comentário:** c3bb4286a7329f0a0e66eb55b9b6228556808e94c61ab099aef5747d7fe38c97