{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148791,"origem":"stj","sha256_origem":"98bd35076020450de94967758d8923c87976707b8334e4c4d3a9fcd7c961e337","registro_original":{"id_fonte":"1442095","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3176895","numero_registro":"202600529820","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO\n DE PENA DO ART. 129, § 4º, DO CP. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO\n REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. A reforma do entendimento firmado pelo e. Tribunal a quo sobre a\n ausência de comprovação da configuração do domínio de violenta\n emoção seguida de injusta provocação da vítima, a ensejar diminuição\n da pena, implicaria, necessariamente, a análise do conjunto\n probatório delineado nos autos, o que é inviável na via eleita, ante\n o óbice da Súmula 7 do STJ, segundo a qual: \"A pretensão de simples\n reexame de prova não enseja recurso especial\".\n 2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"bc6f543d39eb0b7839331fc1089886c8f1dee3150373008d7d35f0878d53a257","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"98bd35076020450de94967758d8923c87976707b8334e4c4d3a9fcd7c961e337","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}