# Registro público: TRT24 — 00240301120235240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2bb3a7d819659f715fb39e9e9f22813854b8cde786439e114762ebcf0fa9335e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01 - **Último ato com data válida:** 2023-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-31** — Petição (TPU 85) > **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-01T08:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-02-02T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-06T13:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-09T11:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-09T11:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-15T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-15T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-15T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-15T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-15T14:56:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-01T17:22:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-02T12:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-24T14:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-24T14:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-25T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-25T01:20:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-25T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-25T01:20:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-29T14:46:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-29T15:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2023-07-04T08:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487964.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-04-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-06-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-06-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-07-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:45\.019154987Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230201082525 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2bb3a7d819659f715fb39e9e9f22813854b8cde786439e114762ebcf0fa9335e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00011418020135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT18 — 00005140720265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Goiânia - 04a Vara - [TRT13 — 00003077320225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00001607220265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT23 — 00001625820205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT4 — 00007396220105040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT12 — 00000630620255120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT14 — 00001772620255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2bb3a7d819659f715fb39e9e9f22813854b8cde786439e114762ebcf0fa9335e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)