# Registro público: TRF1 — 00000667420184013818

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Unaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16b107791139f9ed769d158a860a80846476581efccf7d31534b0120d8a6046f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T16:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2018-02-05T16:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2018-02-05T17:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2018-02-05T17:24:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2018-02-05T17:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2018-02-15T08:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2018-02-28T08:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2018-02-28T12:47:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2020-04-30T14:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2020-04-30T14:17:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2020-04-30T14:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2020-04-30T14:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2020-04-30T14:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2020-04-30T14:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2020-05-04T16:49:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2020-05-08T19:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2020-05-08T19:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2020-06-03T10:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2020-06-08T06:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2022-09-03T07:29:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}
- 2022-09-03T07:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13772", "nome": "Vara Única de Unaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16b107791139f9ed769d158a860a80846476581efccf7d31534b0120d8a6046f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moeda Falsa / Assimilados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Moeda Falsa / Assimilados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Moeda Falsa / Assimilados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:08:11\.923000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180205155700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16b107791139f9ed769d158a860a80846476581efccf7d31534b0120d8a6046f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00000713320174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Unaí
- [TRF1 — 00002796420194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817550/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Unaí / 02ª Sete Lagoas
- [TRF6 — 00002183719994013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Unaí / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002909120124013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Unaí / 11ª - Goiânia
- [TRF6 — 00002087320164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Unaí / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF6 — 00002173320194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Unaí / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJPA — 00003411220168140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Unaí / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
- [TJPB — 00004067720178150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Unaí / Vara Única de Belém

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000667420184013818 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Moeda Falsa / Assimilados”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 16b107791139f9ed769d158a860a80846476581efccf7d31534b0120d8a6046f
- **SHA-256 do comentário:** ccc414ceae693fe2fed45275a232453a11d71e85ca96982f10b366a1fbd459dc