# Registro público: TJSP — 00210869020018260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a54f6d0a327224eb353a20381da5c2d97e339d3c3bc41ca7bc0ceb9f8221b07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-18** — Remessa (TPU 982)
> **2016-08-15** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-08-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T13:53:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-15T14:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T15:40:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-07-26T11:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-28T14:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-31T15:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-01T14:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-02T09:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-16T18:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2002-12-16T17:32:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2002-12-16T18:29:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2003-02-07T18:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-06-10T18:36:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-11-26T16:56:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2003-11-26T18:37:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2003-11-26T18:39:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-12-09T16:10:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-01-05T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-19T17:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-28T18:37:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-06-28T18:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-11T11:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-15T17:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-21T15:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T15:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-05T10:05:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-15T13:50:35.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-12-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-11-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-15 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-12-16 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-02-07 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-06-10 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:25\.930686126Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010507000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a54f6d0a327224eb353a20381da5c2d97e339d3c3bc41ca7bc0ceb9f8221b07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00096875920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00012749720188260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJPR — 00000036020268160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00185851720118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPE — 00000225420098170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRJ — 00108679720218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / BARRA DO PIRAI 1 VARA
- [TJRJ — 00009094120158190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / SAPUCAIA VARA UNICA
- [TJRJ — 00005510820108190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL