# Registro público: TJRS — 00209418820078210155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Portão
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc7ae1681e04267b962e11653f4a14b36a50954048bd4288bcb76b1d9cc865bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-06
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-23** — Reativação (TPU 849)
> **2018-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-19T14:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-20T14:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-06T15:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T15:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T14:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T15:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-18T08:59:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-24T17:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T12:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T14:07:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-13T14:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-13T14:09:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-13T14:10:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-13T14:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-15T16:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-15T16:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-26T11:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-19T14:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T16:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T14:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-11T16:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T16:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-23T10:46:48.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-05-23T10:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T12:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-27T12:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-22T17:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T19:12:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-28T16:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc7ae1681e04267b962e11653f4a14b36a50954048bd4288bcb76b1d9cc865bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-13 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:29:42\.946533919Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-10\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dc7ae1681e04267b962e11653f4a14b36a50954048bd4288bcb76b1d9cc865bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00064116520078210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519449/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Portão / 2º Vara Judicial - Estância Velha
- [TJAP — 00054453720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921982/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Portão / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJBA — 80005216320168050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583033/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Portão / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRS — 00348311420038210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518694/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Portão / 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TJRS — 01640010720058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463967/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Portão / 4ª Vara Cível - Passo Fundo
- [TJBA — 80002915520198050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581940/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Portão / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80005712620168050237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576946/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Portão / VARA CÍVEL
- [TJCE — 00125410620138060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Portão / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** dc7ae1681e04267b962e11653f4a14b36a50954048bd4288bcb76b1d9cc865bd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00209418820078210155 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Adimplemento e Extinção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Portão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dc7ae1681e04267b962e11653f4a14b36a50954048bd4288bcb76b1d9cc865bd
- **SHA-256 do comentário:** a9a0d5ecaff1b75b037bb52a898a35ca4a4bd4b3823daed9369155845773edab