# Registro público: STJ — 3148284 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-06-24 - **Publicação:** 2026-06-29 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/148922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/148922.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67d48730d43bf0b14f084ad5563337d1584b4fc5be70748192db8e9cf2eda87e ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1446896 - **Número de registro na fonte:** 202600109680 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto por F F L contra decisão monocrática (fls. 437/448) que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento, sob alegação defensiva de inexistência de admissão da conduta na fase extrajudicial, ausência de corroboração da palavra da vítima e não incidência da Súmula 7/STJ, com pedido de absolvição por insuficiência de provas (fls. 453/480). ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se o conjunto probatório é suficiente para manter a condenação por estupro de vulnerável, diante da palavra da vítima e dos elementos corroborativos (fls. 327/332); e (ii) saber se a pretensão de absolvição demanda revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Observa-se que o Tribunal de origem delineou conjunto probatório firme, composto pela versão do réu na fase policial, na qual descreve o contato físico e procura afastar segundas intenções, pelo depoimento especial coerente da vítima e por testemunhos que corroboram a dinâmica dos fatos, inclusive relato de conduta semelhante pretérita em desfavor de outra vítima, o que justifica a manutenção da condenação. 4. A pretensão de absolvição por insuficiência de provas demanda o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; correta a aplicação monocrática da Súmula 568/STJ para negar provimento ao recurso especial (fls. 437/448). ### IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido. Teses de julgamento: 1. A palavra da vítima, quando coerente e corroborada por outros elementos de convicção, é apta a fundamentar a condenação por crimes contra a dignidade sexual. 2. A pretensão de absolvição por insuficiência de provas demanda o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Dispositivos relevantes citados: Súmulas STJ n. 7 e n. 568. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 3.144.770/PR, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJEN de 23/4/2026; STJ, AgRg no AREsp n. 2.930.809/GO, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJEN de 20/10/2025.. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO CORROBORATIVO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto por F F L contra decisão monocrática (fls. 437/448) que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento, sob alegação defensiva de inexistência de admissão da conduta na fase extrajudicial, ausência de corroboração da palavra da vítima e não incidência da Súmula 7/STJ, com pedido de absolvição por insuficiência de provas (fls. 453/480). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se o conjunto probatório é suficiente para manter a condenação por estupro de vulnerável, diante da palavra da vítima e dos elementos corroborativos (fls. 327/332); e (ii) saber se a pretensão de absolvição demanda revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Observa-se que o Tribunal de origem delineou conjunto probatório firme, composto pela versão do réu na fase policial, na qual descreve o contato físico e procura afastar segundas intenções, pelo depoimento especial coerente da vítima e por testemunhos que corroboram a dinâmica dos fatos, inclusive relato de conduta semelhante pretérita em desfavor de outra vítima, o que justifica a manutenção da condenação. 4. A pretensão de absolvição por insuficiência de provas demanda o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; correta a aplicação monocrática da Súmula 568/STJ para negar provimento ao recurso especial (fls. 437/448). IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido. Teses de julgamento: 1. A palavra da vítima, quando coerente e corroborada por outros elementos de convicção, é apta a fundamentar a condenação por crimes contra a dignidade sexual. 2. A pretensão de absolvição por insuficiência de provas demanda o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Dispositivos relevantes citados: Súmulas STJ n. 7 e n. 568. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 3.144.770/PR, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJEN de 23/4/2026; STJ, AgRg no AREsp n. 2.930.809/GO, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJEN de 20/10/2025.. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.