# Registro público: TJPR — 00176391920208160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489286/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ab641d96112dcd2d2e4a79ad2582d49d7ed4f1cff76b2fe23f8f0cae7cd5d2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Livramento condicional | COVID-19 | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T15:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-06T15:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-07T17:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-08T16:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-27T21:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T21:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-06T13:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-07-06T16:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T16:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T13:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-16T18:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-11T13:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-05T17:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-06T11:40:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-06T15:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-06T16:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-06T17:00:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-06T17:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-07T15:37:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-07T17:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-27T19:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-27T19:50:45.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-05-27T21:37:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-28T06:16:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-28T17:10:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-04T13:31:03.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-07-06T16:21:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-08T18:07:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-08T18:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-16T18:39:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-11T13:47:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-11T13:47:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10636)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002016620223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772581/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10636, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPR — 00184767420208160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485519/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10636, 12612
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 05141490920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790632/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10636, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00293177320208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499275/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636, 12612
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA
- [TJPR — 00076054120208160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498929/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636, 12612
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE MELO
- [STJ — 00003888420188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745175/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPE — 00000282520198170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743077/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000282420198170140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742936/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA