# Registro público: TRT24 — 00240295320195240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 618c33b11b0e695a25dd196483e10444b4be24d4e87cbab12e2f4b49278220ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T10:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-18T15:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-21T08:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-29T10:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-30T00:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-30T00:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-18T15:10:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-10-29T10:39:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-10-29T13:05:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-15T16:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desconsideração da Personalidade Jurídica» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-29 para o assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004236820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159977/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00241513620225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT20 — 00004228320195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149967/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004245320195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132872/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00002016020195190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099715/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT8 — 00001219320195080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467056/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00003021520215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783684/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241515920205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689969/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE