# Registro público: TJSE — 00014450520138250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489543/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489543.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e52a3da3fd59984e3c69d66284fdd19184bd8daafa59e23dea4b11112d07a3ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 119 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-03 - **Último ato com data válida:** 2016-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-12** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-03** — Documento (TPU 581) > **2016-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-15T15:00:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-06-17T07:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T13:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T08:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-29T17:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T11:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T08:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T12:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T12:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T10:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T11:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T08:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T13:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T13:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T09:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T13:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T13:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T11:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T10:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T11:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-06T13:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T08:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T09:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T13:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T13:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T09:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T09:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T09:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T12:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-23T16:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T10:48:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T10:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T13:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T12:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-23T09:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-23T09:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T10:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T08:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T11:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T09:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489543.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e52a3da3fd59984e3c69d66284fdd19184bd8daafa59e23dea4b11112d07a3ef.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2013-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2014-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2014-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-10-15 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:43:19\.433000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131003120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e52a3da3fd59984e3c69d66284fdd19184bd8daafa59e23dea4b11112d07a3ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012360220148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489038/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJPA — 00004587420118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJSE — 00000994820158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487085/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJSE — 00005914020158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485861/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE FARO - [TJBA — 80002198920198050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CÍVEL - [TJBA — 80000443620158050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** e52a3da3fd59984e3c69d66284fdd19184bd8daafa59e23dea4b11112d07a3ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014450520138250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e52a3da3fd59984e3c69d66284fdd19184bd8daafa59e23dea4b11112d07a3ef - **SHA-256 do comentário:** 662f885839360fa92b02e248813037256404b9786b7825fe0a096c55a818f29d