# Registro público: TJRS — 00432813720038210035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489575/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489575.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ab2dddb11173898280cf2c3dccc8e6217f3a6f9bb9e4face3c835431a3d425f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-17 - **Último ato com data válida:** 2023-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-26** — Documento (TPU 581) > **2023-05-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-10** — Petição (TPU 85) > **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-29** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-02-17T09:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-07-28T07:28:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-09-03T18:10:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-07-13T15:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-13T12:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-10T10:49:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-05-11T11:05:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-29T14:55:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-07-07T11:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-22T11:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-31T10:28:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-19T14:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-29T12:34:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-03T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-10T16:05:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-26T15:11:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-03-12T08:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-07-07T08:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-05-25T09:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-03-04T09:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-04-30T08:30:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-02-10T07:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-04-25T11:12:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-10-24T09:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-11-26T08:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-15T08:56:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-24T09:47:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-10-05T09:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-02-18T19:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-04-10T17:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-08T08:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-09T08:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-08-22T16:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-11-06T14:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-11-17T17:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-06-24T09:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-06-24T16:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-06-29T08:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-11-09T08:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-03-14T18:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489575.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ab2dddb11173898280cf2c3dccc8e6217f3a6f9bb9e4face3c835431a3d425f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-07-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-09-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:15:04\.023970409Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-07\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0ab2dddb11173898280cf2c3dccc8e6217f3a6f9bb9e4face3c835431a3d425f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00157610520038210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490848/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / 1ª Vara Cível - Sapucaia do Sul - [TJRS — 02306312720138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490749/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00002835520178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519747/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJRS — 00055513520168210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490587/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / 1ª Vara Cível - Sapucaia do Sul - [TJMG — 08182120920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00855482520128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312156/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / 03 CIVEL DE CAMPINAS - [TJMG — 07881875220138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07853458920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304424/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44 - **SHA-256 do registro documental:** 0ab2dddb11173898280cf2c3dccc8e6217f3a6f9bb9e4face3c835431a3d425f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c - **SHA-256 do registro documental:** 0ab2dddb11173898280cf2c3dccc8e6217f3a6f9bb9e4face3c835431a3d425f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00432813720038210035 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0ab2dddb11173898280cf2c3dccc8e6217f3a6f9bb9e4face3c835431a3d425f - **SHA-256 do comentário:** 49c74d684f881caf98e3f7e1dca781269f1a1500784c0f88ddd7a48ef4319fb3