# Registro público: TRT6 — 00000208320125060161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 582bc8474edbe0e320c0439e572605cb17e88604fbe34300970f47cfdca523c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2024-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Relações de Trabalho | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489656.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-09-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-09-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-06T14:31:40\.086000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 582bc8474edbe0e320c0439e572605cb17e88604fbe34300970f47cfdca523c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001230820105020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13992, 13995, 14000, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT7 — 00000165520105070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13992, 13995, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT18 — 00007172020125180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13992, 13995, 14000, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / Aparecida de Goiania - [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13992, 13995, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13992, 13995, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00003523120105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13992, 13995, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13992, 13995, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT5 — 00000079620175050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13992, 13995, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 582bc8474edbe0e320c0439e572605cb17e88604fbe34300970f47cfdca523c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)