# Registro público: TRF2 — 01318275220154025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f11629bd397af253c8de5cd762fa3dda6f7aebe105d530251a40f3acb8db99d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-20 - **Último ato com data válida:** 2020-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-14** — Reativação (TPU 849) > **2019-03-14** — Remessa (TPU 123) > **2018-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-20** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-20T15:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-03-14T11:25:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-08-20T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-06T14:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-03-14T11:24:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-11-23T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-23T15:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-20 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:12:58\.338000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170315132600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f11629bd397af253c8de5cd762fa3dda6f7aebe105d530251a40f3acb8db99d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 01453467320148130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700128/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01620991320118130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700119/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001807720208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699709/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª VARA CÍVEL - COLATINA - [TJRR — 08023885420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699560/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 4ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00002266320128180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699056/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJES — 00001805920208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698836/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª VARA - GUACUI - [TJMT — 00003914420178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698597/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJDFT — 00362328020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698514/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** f11629bd397af253c8de5cd762fa3dda6f7aebe105d530251a40f3acb8db99d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)