# Registro público: TRT3 — 00000328420125030160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea7e1edeb9d7729351246ae483ffbe878c98644e62b3ca1313073a6a6b1ebe33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10 - **Último ato com data válida:** 2016-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-20** — Recebimento (TPU 977) > **2016-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-08** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-05-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-12-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:56\.376398744Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ea7e1edeb9d7729351246ae483ffbe878c98644e62b3ca1313073a6a6b1ebe33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000350520135030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13750, 13809, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00001772420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13750, 13809, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT24 — 00240705320255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13809, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT3 — 00000332720135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13750, 13809, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003756120145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000191320215090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT2 — 00005682920155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13750, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00002865320135020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13750, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo