# Registro público: TJAL — 00002141320088020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f4f50182dc40511f53024febdd8dc547c19866d448aef24ed8dff6556673ee1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-26
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T11:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-16T11:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-25T12:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T10:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-12T11:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T12:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-08T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-05-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-19T11:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-12T11:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T11:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-15T11:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-11T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-19T09:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-10T09:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-09T18:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-01T03:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-17T00:13:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-17T00:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-14T16:51:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-13T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-13T14:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-13T14:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T15:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-01T11:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-01T11:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-01T11:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489840.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-07-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05000525820088020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 14ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 05000448120088020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJAL — 05001036920088020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Terceira Vice-Presidência

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos