{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148986,"origem":"stj","sha256_origem":"bad82724c8cd6f4d571d15689ec78d9fb41ef4831f1736334ac03a855918fe4f","registro_original":{"id_fonte":"960070","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO \n ESPECIAL","numero_processo":"2954089","numero_registro":"202502020215","relator":"MARIA MARLUCE CALDAS","data_julgamento":"2026-06-02","data_publicacao":"2026-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO E NULIDADE DO\n JULGAMENTO. CORREÇÃO DOS ERROS MATERIAIS. MÉRITO. MERO\n INCONFORMISMO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR OS ERROS\n MATERIAIS.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que\n não conheceu do agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. A questão em discussão consiste em saber se há erro material,\n contradição ou nulidade na decisão que não conheceu do agravo\n regimental por falta de impugnação específica, justificando a\n oposição de embargos de declaração.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. A decisão embargada apresenta erros materiais no nome do\n agravante e óbice indicado no relatório, bem como na fundamentação,\n ao erroneamente referenciar decisão não constante dos autos.\n 4. De outro lado, não há contradição e/ou nulidade na decisão\n embargada, pois foi clara ao assentar a impossibilidade de\n conhecimento do agravo regimental e, por consequência, do mérito do\n recurso especial, uma vez que a parte agravante não impugnou\n especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se à\n mera afirmação.\n 4. Os embargos de declaração merecem prosperar em parte, apenas para\n corrigir os erros materiais apontados.\n IV. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR ERROS MATERIAIS.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher\n parcialmente os embargos, nos termos do voto da Sra. Ministra\n Relatora.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod\n Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Marluce Caldas.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Reynaldo Soares da\n Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6080e7a90c8d825bc46c63131500fb790d4daad6a37840afc888badab8734103","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}