# Registro público: TJSE — 00013402420138250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3b1f6bd30990a1aa447811e06ac0a79fff2cbb439f900e61afa8e337d67847a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-29 - **Último ato com data válida:** 2016-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-28** — Documento (TPU 581) > **2015-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-15** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Capacidade Processual | Substituição Processual ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-13T07:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T09:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T10:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-04T10:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T07:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-10T12:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-10T16:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T14:01:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-17T10:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-17T09:50:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-22T15:21:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-28T13:27:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-14T16:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-15T14:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-14T08:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-09T13:34:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2014-05-05T09:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T13:43:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-30T13:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-29T09:06:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-23T11:09:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-22T08:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-16T13:36:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-16T13:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-26T11:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-07T15:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-07T11:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-07T11:07:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-20T08:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-18T08:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-06T08:51:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-03T14:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-30T11:40:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-29T09:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-28T11:58:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-21T16:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-21T16:41:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-21T16:41:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-14T15:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-26T09:17:13.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489928.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493) - [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3b1f6bd30990a1aa447811e06ac0a79fff2cbb439f900e61afa8e337d67847a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Capacidade Processual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:17:29\.227000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130529120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3b1f6bd30990a1aa447811e06ac0a79fff2cbb439f900e61afa8e337d67847a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012655220148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514786/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843, 8867, 9493 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BOQUIM - [TRT2 — 00006164920155020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8867, 9493 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003274820155020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8867, 9493 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00004508220138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503611/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843, 8867, 9493 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / UMBAÚBA - [TJSE — 00016963920138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359009/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 8867, 9493 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRT2 — 00003241020145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8867, 9493 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT17 — 00002368920155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932344/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8843, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002362020205170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873330/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 8843, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara do Trabalho de Colatina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608 - **SHA-256 do registro documental:** d3b1f6bd30990a1aa447811e06ac0a79fff2cbb439f900e61afa8e337d67847a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** d3b1f6bd30990a1aa447811e06ac0a79fff2cbb439f900e61afa8e337d67847a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013402420138250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Capacidade Processual | Substituição Processual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d3b1f6bd30990a1aa447811e06ac0a79fff2cbb439f900e61afa8e337d67847a - **SHA-256 do comentário:** 3e6a0adf1ea8486571364c50f830888898b747f28dfca43acba2183bb492aa6d