# Registro público: TJAM — 02185105720218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a86731eb3f28b55736f782510b3c5c4372a5aa9226fda7a9711784586cb699d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lei de Imprensa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-16T09:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-16T09:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-16T13:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-23T12:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-10T14:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-11T16:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-17T10:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T12:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-16T16:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T00:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-11T14:41:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-08-19T16:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-20T06:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T12:13:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-11-15T04:57:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-16T16:08:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-16T16:10:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lei de Imprensa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-11 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Lei de Imprensa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-18T00:32:36\.056000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210811134520
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a86731eb3f28b55736f782510b3c5c4372a5aa9226fda7a9711784586cb699d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00525883220258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742950/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00001619720198042801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407229/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- [TJPI — 00002086620138180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349081/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJAM — 00076711820248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476180/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00002035620188180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPI — 00002001320168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316523/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPB — 00006855520078150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Serra Branca
- [STJ — 00004421920188100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240817/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)