# Registro público: STJ — 00000982920028240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9cc0cb140a7c7cbb7c78eef6794ac0cd7a27e7119beaf9461fbd3a67dee494a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T15:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-12T16:03:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-18T16:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-02-18T18:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-06T11:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-19T09:01:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-19T10:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-10T09:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T12:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-25T18:30:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-27T05:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T18:27:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-26T18:27:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-17T14:59:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-17T15:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-25T18:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-26T20:42:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-19 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:52:23\.384124126Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a9cc0cb140a7c7cbb7c78eef6794ac0cd7a27e7119beaf9461fbd3a67dee494a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004515120148110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352684/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJRO — 70378626420188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404423/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPR — 00196687920238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167788/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001088120168160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605659/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [STJ — 00000929120228160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466978/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000323720248173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402987/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJPE — 00000324920208172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402098/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPI — 00002099720178180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 2ª VARA DE PEDRO II