# Registro público: TJSP — 00290363820108260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b82a17d16f6e55b5d19ab64064284e34b85899dcb78f7df284b5d2b72bb5dd31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2013-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-01-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:50\.937144824Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100504173422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b82a17d16f6e55b5d19ab64064284e34b85899dcb78f7df284b5d2b72bb5dd31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00160581020028260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00273951520108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00097377220178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR