# Registro público: TRE-MG — 00001220720196130089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fca6ae5db8586a84cc18870b008f510bf80e8cc2fcaf14beecc9217ffc5e9046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-25T13:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2020-01-08T18:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2019-12-03T16:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2019-12-16T15:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2019-12-11T16:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2020-01-08T18:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2020-01-22T10:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2020-01-22T10:55:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fca6ae5db8586a84cc18870b008f510bf80e8cc2fcaf14beecc9217ffc5e9046.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:24:57\.355000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191025135439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fca6ae5db8586a84cc18870b008f510bf80e8cc2fcaf14beecc9217ffc5e9046

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000628820226050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924669/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003337420116130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539927/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-AM — 06010818320246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924617/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 62 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000131420236140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923386/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TSE — 06010988820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921457/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / GABINETE STJ1
- [TRE-PR — 06000291720226160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237410/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares
- [TRE-BA — 00000473120136050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745493/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001220720196130089 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fca6ae5db8586a84cc18870b008f510bf80e8cc2fcaf14beecc9217ffc5e9046
- **SHA-256 do comentário:** 8e95c841f685e1b37f28765c62a7ed553f80d4030abe9c160aea0eb203c64ece